Em 5 de novembro, a Meta suspendeu, sem prazo para voltar, a revisão de quatro contratos que valem para empresas: os Termos Comerciais, os do Catálogo de Produtos, os de Anúncios de Autoatendimento e os de IA Generativa para Criativos de Anúncio. A mudança entraria em vigor em 20 de novembro.
Se a sua empresa anuncia no Instagram, no Facebook ou no WhatsApp, esses termos eram com você.
O que mudaria
Pelo texto novo, a Meta poderia rastrear os sites de quem tem conta Meta Business, ou seja, ler as páginas da empresa com robôs automáticos. E continuar usando as ferramentas de anúncio contaria como aceite. Não haveria um “concordo” pra clicar: bastava seguir anunciando.
Em outubro, a empresa já tinha tirado a palavra “treinar” do texto e limitado o uso do conteúdo coletado a “produtos de publicidade e negócios”. Mesmo assim, a reação foi grande.
Por que a Meta recuou
A pressão veio de vários lados ao mesmo tempo:
- Brasil: em 3 de novembro, a 44ª Vara Cível de São Paulo deu liminar a ANJ, Abert e Aner, que representam jornais, emissoras e revistas. A decisão proíbe a Meta de coletar e usar conteúdo dos veículos associados sem autorização, inclusive para treinar IA como a Meta AI, com multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões. Também manda manter ativas, sem punição, as contas de quem recusar a coleta. A liminar continua valendo apesar da pausa.
- Noruega: em 28 de outubro, um tribunal já tinha suspendido os termos a pedido da associação de jornais do país.
- Reino Unido: em 30 de outubro, a autoridade de concorrência abriu investigação por possível abuso de posição dominante.
A Meta disse que está pausando as mudanças para continuar conversando com as partes e “fazer isso direito”. Os termos atuais seguem valendo, e não há data nova.
Por que isso importa pra quem não é jornal
A briga foi puxada pela imprensa, mas os contratos valiam para qualquer anunciante. O site de uma PME tem catálogo, preço, descrição de produto, texto institucional, às vezes condições comerciais que a concorrência adoraria ver organizadas. Tudo isso poderia virar insumo da plataforma pelo simples fato de você continuar anunciando.
A pausa resolve o problema imediato. Não resolve a tendência: plataformas de anúncio querem dados, e a IA aumentou o apetite. A próxima versão dos termos vai voltar, provavelmente com outra redação.
O que conferir no seu site agora
- Olhe o arquivo robots.txt do seu site. É ele que diz quais robôs podem ler
suas páginas. Fica em
seudominio.com.br/robots.txt. Decida, com quem cuida do site, quais robôs de IA podem entrar e quais não. - Saiba que robots.txt é pedido, não cadeado. Robôs sérios respeitam, mas nada impede tecnicamente a leitura. O que é realmente sensível (tabela de preço de revenda, condição especial) não deveria estar em página aberta.
- Leia os termos das plataformas antes de aceitar. Principalmente os que mudam “por uso continuado”. Quem cuida dos anúncios na sua empresa deve saber avisar quando chega um e-mail de “atualizamos nossos termos”.
- Acompanhe a regulação. A Justiça brasileira mostrou disposição de frear o uso de conteúdo para IA sem autorização, enquanto o projeto de lei de IA (PL 2338) não sai. Isso tende a influenciar como as plataformas escrevem os contratos daqui pra frente.
Proteger os dados da empresa é parte do que a gente chama de usar IA com governança, e não só de usar IA. Já escrevemos sobre isso em governança de IA para PME e em LGPD e IA. No Raio-X de IA, olhar o que a empresa expõe sem perceber faz parte do diagnóstico.
Fontes
- Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização após ação de ANJ, ABERT e ANER — ANJ
- Meta adia regras sobre coleta de conteúdo jornalístico para treinar IA — Olhar Digital
- Meta pulls down controversial terms of service — Nieman Lab
- Meta halts its Nov 20 terms that would let it crawl business websites — PPC Land
